Condições gerais de venda e de utilização

1. Objeto

O serviço Pizza Planner Pro é editado e prestado por Aurélien Denot EI, empresário individual registrado no registro do comércio e das sociedades de Roanne sob o número 994 562 783, estabelecido em 176 Route de Chirassimont RD 49, 42470 Fourneaux, França (a seguir “o editor” ou “nós”). As presentes condições regem a assinatura do serviço e a sua utilização. Elas são aceitas pelo cliente no momento em que ele assina. Qualquer condição contrária que ele invocasse seria inoponível, salvo aceitação escrita da nossa parte.

2. O serviço

Pizza Planner Pro é um serviço acessível por navegador, que permite planejar a produção de um estabelecimento de restauração e regular a chegada dos pedidos de acordo com a capacidade que o próprio cliente configura. O SERVIÇO É RESERVADO A PROFISSIONAIS, que atuam para as necessidades da sua atividade. O cliente o declara no momento da assinatura; o seu número de identificação de empresa é solicitado depois dela. O serviço é prestado para UM estabelecimento: uma assinatura corresponde a um estabelecimento e a um espaço. Um cliente que explore vários estabelecimentos assina uma assinatura por estabelecimento.

3. Assinatura

• A assinatura é feita on-line. O cliente registra o seu meio de pagamento nas páginas do nosso prestador de serviços de pagamento e, em seguida, informa os dados de registro do seu estabelecimento.
• Nenhum dado bancário é digitado em nosso site, passa por ele ou é conservado nele.
• A assinatura é firme desde a validação do pagamento. O cliente recebe, por e-mail, o identificador e o endereço do seu espaço.

4. Teste de 15 dias

• O serviço é prestado sem contrapartida financeira durante 15 dias a contar da assinatura. Nesse período, o cliente tem acesso à totalidade das funcionalidades.
• O registro do meio de pagamento é exigido para abrir o teste. Nenhum valor é cobrado durante os 15 dias.
• Ao fim desse prazo, a assinatura mensal começa automaticamente e a primeira cobrança é efetuada, EXCETO se o cliente tiver cancelado antes desse vencimento.
• O teste é aberto UMA VEZ por estabelecimento. Podemos recusar ou interromper um teste adicional solicitado para um estabelecimento que já tenha se beneficiado dele.

5. Preço e pagamento

• A assinatura do plano Basic custa 74,90 euros por mês e por estabelecimento. IVA (imposto sobre o valor agregado) não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês (regime de franquia em base, franchise en base).
• Se o regime fiscal do editor viesse a mudar, o novo regime se aplicaria aos vencimentos posteriores à sua entrada em vigor, com a informação prévia prevista neste artigo para qualquer alteração do valor pago.
• O preço é fixo durante toda a vigência da assinatura. Qualquer alteração de preço é notificada ao cliente com pelo menos DOIS MESES de antecedência da sua entrada em vigor e lhe abre a faculdade de cancelar sem custos antes dessa data.
• O pagamento é feito por cobrança mensal automática no meio de pagamento registrado. A fatura é emitida pelo nosso prestador de serviços de pagamento; o cliente a consulta e a baixa no seu portal de faturas e também pode obter uma cópia dela escrevendo-nos pela página de contato.
• Em caso de atraso no pagamento, são exigíveis penalidades no dia seguinte à data de pagamento constante da fatura, à taxa de juros aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de dez pontos percentuais, bem como uma indenização fixa por custos de cobrança de 40 euros (artigos L441-10 e D441-5 do Código Comercial francês).

5 bis. Clientela estabelecida fora da França

• O serviço pode ser assinado por profissionais estabelecidos fora da França. Os preços são expressos em euros.
• Os tributos, direitos ou obrigações declaratórias aplicáveis no país do cliente em razão da assinatura (em particular qualquer mecanismo de autoliquidação do imposto sobre o valor agregado) correm por conta do cliente, que declara dispor dos registros exigidos pela sua própria legislação.
• O serviço é prestado em língua francesa. As presentes condições são redigidas em francês; este texto faz fé.

6. Duração e cancelamento

• A assinatura é celebrada por um prazo de um mês, renovado tacitamente a cada vencimento.
• O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem custos e sem indicar o motivo, pelo seu portal de faturas, hospedado pelo nosso prestador de serviços de pagamento e acessível a partir do site: ele se conecta a ele por meio do link que esse prestador envia ao seu endereço de e-mail de faturamento. O cancelamento é ali registrado imediatamente, em alguns cliques, sem troca prévia de mensagens conosco. O cliente também pode cancelar escrevendo-nos pela página de contato do site antes do vencimento; o cancelamento é então registrado na data de recebimento do pedido. Nos dois casos, ele tem efeito no fim do período mensal em curso.
• Nenhum reembolso proporcional é devido. Um cancelamento recebido durante o teste impede qualquer cobrança.
• Nenhum reembolso é devido após a cobrança, salvo indisponibilidade prolongada do serviço imputável ao editor. Um gesto comercial pode ser concedido mediante pedido escrito pela página de contato; ele fica a nosso critério e não constitui um direito.
• EM CASO DE FALHA NA COBRANÇA: o prestador de serviços de pagamento apresenta novas tentativas e informa o cliente. Na falta de regularização ao fim do mês em curso, a assinatura é cancelada e o espaço é arquivado nas condições do artigo 9.
• Também podemos cancelar a assinatura em caso de uso do serviço contrário às presentes condições, após informar o cliente e ao término de um prazo que lhe permita regularizar a situação.

7. Acesso ao serviço

• O cliente acessa o seu espaço por meio do identificador que lhe foi comunicado e de uma senha que ele mesmo define no primeiro acesso.
• O identificador do espaço não é um elemento secreto: serve para localizar o espaço. A senha, por sua vez, é pessoal e o cliente é responsável pela sua confidencialidade.
• O cliente informa o editor sem demora, escrevendo-nos pela página de contato do site, de qualquer utilização não autorizada do seu espaço de que tenha conhecimento.

8. Disponibilidade, hospedagem e manutenção

• O serviço é prestado no âmbito de uma obrigação de meios. Empregamos as diligências razoáveis para assegurar a sua disponibilidade e a sua segurança; nenhuma taxa de disponibilidade numérica é garantida.
• O serviço é hospedado em uma infraestrutura operada diretamente pelo editor, que ele próprio assegura a operação. Nenhuma redundância de local, nenhum prazo de restabelecimento e nenhum nível de serviço é garantido. O cliente reconhece que o serviço pode ser interrompido, em particular para manutenção, em caso de falha de hardware ou de software, de corte da alimentação elétrica ou do acesso à rede do local de hospedagem, ou durante o restabelecimento que se segue a um incidente.
• Uma interrupção do serviço só compromete a nossa responsabilidade se resultar de um descumprimento da obrigação de meios definida no primeiro parágrafo; ela só é então indenizada nos limites do artigo 10. Em caso de interrupção não programada, informamos o cliente na medida do possível e empregamos as diligências razoáveis para restabelecer o serviço.
• O suporte é prestado pelo sistema de mensagens interno do serviço, nos dias úteis. Respondemos em até dois dias úteis; esse prazo é um prazo de resposta, não de resolução.
• Uma assistência à configuração do primeiro serviço pode ser oferecida por telefone; ela não constitui um direito sistemático.
• As interrupções programadas são anunciadas com antecedência sempre que possível.

9. Dados do cliente

• Os dados que o cliente registra no seu espaço PERTENCEM A ELE. Só os utilizamos para prestar o serviço: hoje não extraímos deles nenhuma estatística de uso para outros fins, e qualquer mudança nesse ponto seria objeto de uma alteração das presentes condições, notificada com o aviso prévio do artigo 12.
• Cada estabelecimento dispõe de um banco de dados dedicado, isolado dos dos demais clientes, hospedado na França em uma infraestrutura operada diretamente pelo editor. Cópias de segurança regulares são realizadas; o seu detalhamento técnico não é publicado, para não enfraquecer a segurança do dispositivo.
• O tratamento dos dados pessoais dos visitantes e dos clientes é descrito na nossa política de privacidade. O tratamento dos dados que o cliente registra sobre a SUA PRÓPRIA CLIENTELA será objeto de um anexo de subcontratação, que lhe será comunicado antes de lhe ser oponível. Enquanto isso, só tratamos esses dados para prestar o serviço a ele e unicamente conforme as instruções dele, não os comunicamos a ninguém, e eles permanecem no banco de dados dedicado ao seu estabelecimento descrito no parágrafo anterior.
• No fim da assinatura, o cliente escolhe entre a devolução dos seus dados em um formato estruturado e legível por máquina e a sua exclusão; as modalidades práticas serão precisadas pelo anexo. Na falta de escolha, uma cópia de segurança criptografada é conservada por doze meses — permitindo recuperar o espaço em caso de nova assinatura — e depois excluída.

10. Responsabilidade e força maior

• O serviço é uma ferramenta de apoio à organização. As decisões de produção, de venda e de gestão tomadas pelo cliente, bem como a organização do seu estabelecimento, são de sua exclusiva responsabilidade. O cliente conserva, em qualquer circunstância, um meio de prosseguir a sua atividade sem o serviço, em particular para receber os seus pedidos e organizar a sua produção.
• A nossa responsabilidade só pode ser comprometida em caso de descumprimento comprovado das nossas obrigações, e apenas pelos danos diretos que dele resultem.
• SÃO EXCLUÍDOS, COMO PREJUÍZOS INDIRETOS, AS PERDAS DE EXPLORAÇÃO, OS LUCROS CESSANTES, A PERDA DE PEDIDOS, DE CLIENTELA OU DE FATURAMENTO, A PERDA DE MARGEM, O DANO À IMAGEM OU À REPUTAÇÃO DO ESTABELECIMENTO, BEM COMO QUALQUER PREJUÍZO SOFRIDO POR UM TERCEIRO, EM PARTICULAR UM CLIENTE DO ESTABELECIMENTO. Nenhuma indenização é devida a esses títulos, quer o dano resulte de uma indisponibilidade, de um erro ou de uma falha do serviço.
• Para os danos diretos, a nossa responsabilidade, somadas todas as causas, é limitada ao montante das quantias efetivamente pagas pelo cliente a título da assinatura nos doze meses anteriores ao fato gerador.
• Essas limitações não se aplicam em caso de culpa grave ou dolo, nem em caso de dano corporal, nem nos casos em que a lei afasta a sua aplicação. Elas não privam o cliente do reembolso previsto no artigo 6 para uma indisponibilidade prolongada imputável ao editor.
• Qualquer ação de responsabilidade contra o editor deve ser proposta no prazo de um ano a contar do dia em que o cliente conheceu ou deveria ter conhecido os fatos que lhe permitem exercê-la.
• Nenhuma das partes é responsável por um descumprimento causado por um caso de força maior, nos termos do artigo 1218 do Código Civil francês. São considerados como tais, em particular, quando escapam ao controle da parte que os invoca: a falha ou a interrupção das redes de telecomunicações e de acesso à internet operadas por terceiros; o corte da distribuição de eletricidade pelo operador da rede pública; a falha de um fornecedor ou prestador terceiro, em particular do prestador de serviços de pagamento ou dos serviços de nomes de domínio; um ataque informático, em particular por negação de serviço ou por intrusão, quando medidas de segurança razoáveis tenham sido implementadas; um incêndio, um dano causado por água, um raio, uma catástrofe natural, uma epidemia ou uma decisão das autoridades públicas.
• A parte impedida informa a outra o mais cedo possível. As obrigações afetadas ficam suspensas durante o impedimento. Se este durar mais de trinta dias consecutivos, cada uma das partes pode cancelar a assinatura por escrito, sem indenização de lado a lado.

11. Propriedade intelectual

O serviço, os seus componentes e a sua marca continuam a ser de nossa propriedade. A assinatura confere um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransferível, durante a vigência da assinatura.

12. Alteração das presentes condições

Podemos alterar as presentes condições e o seu anexo. Qualquer alteração é notificada ao cliente com pelo menos DOIS MESES de antecedência da sua entrada em vigor e lhe abre a faculdade de cancelar sem custos antes dessa data. A versão aplicável, identificada pela data no início do documento, é a que está em vigor no dia do vencimento considerado.

13. Reclamações

Qualquer reclamação pode ser dirigida ao endereço de e-mail constante das nossas menções legais. Acusamos o recebimento em até cinco dias úteis e damos uma resposta fundamentada em até trinta dias.

14. Direito aplicável e foro competente

• As presentes condições estão sujeitas ao direito francês.
• QUANDO O CLIENTE TIVER CONTRATADO NA QUALIDADE DE COMERCIANTE, QUALQUER LITÍGIO RELATIVO À FORMAÇÃO, À INTERPRETAÇÃO, À EXECUÇÃO OU À CESSAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES, NA FALTA DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL, É DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE ROANNE, OU DA JURISDIÇÃO QUE LHE SUCEDA, INCLUSIVE EM MEDIDAS URGENTES, EM CASO DE CHAMAMENTO EM GARANTIA OU DE PLURALIDADE DE RÉUS. Esta cláusula é convencionada em conformidade com o artigo 48 do Código de Processo Civil francês.
• Quando o cliente estiver estabelecido fora da França, os tribunais de Roanne são os únicos competentes, na medida em que o regulamento europeu ou a convenção internacional aplicável o permita.
• Nos demais casos, o foro competente é determinado segundo as regras de direito comum.